Acórdão · TJSP
Acórdão 2034187-92.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 24 de abril de 2026
- Órgão:
- 38ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Fernando Sastre Redondo
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2034187-92.2026.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2026; Data de Registro: 24/04/2026)
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