Acórdão · TJSP
Acórdão 2027384-93.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 10 de abril de 2026
- Órgão:
- 29ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- José Augusto Genofre Martins
Ementa
Íntegra da ementa.
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. 1. A todo tempo e mediante simples declaração dá-se a qualquer dos litigantes pedir o benefício da assistência judiciária gratuita, que, porém, não se defere se as circunstâncias desmentirem a alegação de pobreza. 2. Gratuidade revogada. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027384-93.2026.8.26.0000; Relator (a): José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2026; Data de Registro: 10/04/2026)
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