Acórdão 2004640-07.2026.8.26.0000

Revisão criminal. Latrocínio triplo. Pedido de absolvição, reconhecimento da participação de menor importância, redução das penas-base e compensação da reincidência com a confissão. Improcedência. Em que pese a negativa do peticionário, documentos de geolocalização de seu aparelho celular o colocam na cena do crime e na companhia dos corréus antes e depois de o praticar, celular do qual partiu a informação, direcionada a uma das vítimas, sobre o ponto de encontro onde ela e os réus haviam combinado a entrega de 17kg de cocaína. Versão exculpatória, no sentido de que o peticionário emprestara o celular e uma moto aos corréus, fantasiosa e isolada na prova. Condenação mantida. Tese de participação de menor importância afastada diante da comprovada atuação central do peticionário na prática delitiva. Incremento às penas base concretamente fundamentado. Compensação de agravante com atenuante inviável, considerando que nenhuma atenuante foi reconhecida no processo de conhecimento e considerando, ainda, que o peticionário inequivocamente negou a prática delitiva. Pedido revisional indeferido.  (TJSP;  Revisão Criminal 2004640-07.2026.8.26.0000; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)