Acórdão 1525162-78.2024.8.26.0228

Recurso em sentido estrito. Decisão que desclassificou a imputação de homicídio qualificado tentado para infração não classificada como delito doloso contra a vida. Insurgência da acusação. Inadmissibilidade. Ausência de animus necandi verificada pelo conjunto probatório. Acusada que se encontrava desorientada no momento dos fatos e que não continuou o ataque contra a vítima, mesmo tendo possibilidade. Recurso desprovido.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 1525162-78.2024.8.26.0228; Relator (a): Jucimara Esther de Lima Bueno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do Júri; Data do Julgamento: 22/05/2026; Data de Registro: 22/05/2026)