Acórdão · TJSP
Acórdão 1502094-07.2022.8.26.0540
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 12ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Paulo Rossi
Ementa
Íntegra da ementa.
N/A (TJSP; Embargos de Declaração Criminal 1502094-07.2022.8.26.0540; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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