Acórdão 1500110-65.2025.8.26.0060

Lesão corporal grave na direção de veículo automotor – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Provas suficientes à condenação – Inexistência de culpa exclusiva da vítima - Bem demonstrada a responsabilidade do réu pela colisão – Nexo de causalidade bem demonstrado. Penas bem dosadas – Pena de suspensão do direito de dirigir corretamente fixada, guardando proporcionalidade com a pena de detenção – Substituição da pena corporal por restritiva de direitos bem realizada – Requisitos do artigo 44 do CP preenchidos – Recurso desprovido  (TJSP;  Apelação Criminal 1500110-65.2025.8.26.0060; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)