Acórdão 1092713-94.2025.8.26.0100

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: A embargante visa sanar a ocorrência de omissão no v. acórdão. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: Não foram identificados os vícios mencionados no art. 1.022 do C.P.C., uma vez que o acórdão enfrentou a matéria debatida pela parte. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1092713-94.2025.8.26.0100; Relator (a): Mara Trippo Kimura; Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. III (DP2); Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)