Acórdão · TJSP
Acórdão 1092478-69.2021.8.26.0100
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – NECESSIDADE – DÚVIDA OBJETIVA CONSTATADA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NULIDADE DECRETADA. (TJSP; Apelação Cível 1092478-69.2021.8.26.0100; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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