Acórdão 1080924-69.2023.8.26.0100

DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. CONTRADIÇÕES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame  Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargada. II. Questão em Discussão   A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissões e contradições. III. Razões de Decidir   As situações descritas pela embargante não caracterizam as hipóteses do artigo 1.022 do CPC, tratando-se de mero inconformismo.   O acórdão analisou todos os fundamentos necessários à solução da controvérsia. IV. Dispositivo  Embargos de declaração rejeitados.   (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1080924-69.2023.8.26.0100; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 07/05/2026)