Acórdão · TJSP
Acórdão 1071236-93.2024.8.26.0053
- Julgamento:
- 02 de junho de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Nazir David Milano Filho
Ementa
Íntegra da ementa.
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FRATURA FIBULAR E DO TORNOZELO DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1071236-93.2024.8.26.0053; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026)
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