Acórdão 1055649-30.2024.8.26.0506

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão que manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão no acórdão quanto à análise do nexo de causalidade entre a negativa de tratamento e o agravamento da saúde do paciente, justificando a aplicação da teoria da perda de uma chance. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa ou aclaratória, sendo cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4. O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente a matéria devolvida, reconhecendo o dano moral decorrente da recusa indevida de cobertura, mas afastando, ainda que implicitamente, a aplicação da teoria da perda de uma chance, ante a ausência de elementos probatórios aptos a demonstrar a supressão de chance real, séria e concreta de cura ou de prolongamento significativo da vida, sobretudo diante do caráter paliativo do tratamento. 5. Inexistência de omissão. Irresignação da parte com a solução adotada. 6. Prequestionamento atendido nos termos do art. 1.025 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A ausência de elementos probatórios suficientes impede a aplicação da teoria da perda de uma chance. 2. A fundamentação do acórdão foi suficiente para a solução da lide. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1055649-30.2024.8.26.0506; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)