Acórdão 1054939-91.2024.8.26.0576
- Julgamento:
- 07 de junho de 2026
- Órgão:
- 6ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Vito Guglielmi
Íntegra da ementa.
CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR QUE JÁ VEM SENDO PRESTADO AO AUTOR, DE 12 PARA 24 HORAS. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. SENTENÇA FUNDADA NA PIORA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO AUTOR APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM OUTROS AUTOS, SOMADA À EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ESTUDO TÉCNICO PARA APURAR SE O TRATAMENTO PRESCRITO É RECOMENDÁVEL AO AUTOR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1054939-91.2024.8.26.0576; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2026; Data de Registro: 07/06/2026)
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