Acórdão · TJSP
Acórdão 1053379-06.2024.8.26.0224
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 38ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Fernando Sastre Redondo
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Reconhecimento. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade. Necessidade. Acórdão integrado. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, com efeito integrativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1053379-06.2024.8.26.0224; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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