Acórdão 1048088-59.2023.8.26.0224

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra despacho que indeferiu a gratuidade da justiça. Subsequente julgamento da apelação, em que a matéria foi reconsiderada e o recurso provido para concessão do benefício. Perda do interesse no julgamento dos embargos de declaração. Recurso não conhecido, por prejudicado.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1048088-59.2023.8.26.0224; Relator (a): Luis Fernando Cirillo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)