Acórdão · TJSP
Acórdão 1047982-39.2023.8.26.0114
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 26ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Maria de Lourdes Lopez Gil
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Prequestionamento que não reclama menção expressa aos dispositivos legais tidos como violados. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos 1047982-39.2023.8.26.0114; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)
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