Acórdão · TJSP
Acórdão 1042574-48.2015.8.26.0114
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Ricardo Feitosa
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO CONTRA V. ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REJEIÇÃO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1042574-48.2015.8.26.0114; Relator (a): Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.