Acórdão 1041406-82.2024.8.26.0053
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 13ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Borelli Thomaz
Íntegra da ementa.
Processual civil. Cerceamento de provas. Inocorrência. Prova testemunhal impertinente. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil. Erro na interpretação de exame de Hepatite B. Imperícia médica revelada em prova pericial. Condutas contrárias ao Manual técnico para o diagnóstico das hepatites virais, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Nexo causal presente. Dano moral ocorrente. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1041406-82.2024.8.26.0053; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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