Acórdão 1037133-03.2022.8.26.0224

APELAÇÃO CÍVEL. Ação reivindicatória. Posse injusta reconhecida. Desocupação do imóvel determinada. Pretensão de indenização pela fruição do bem. Necessidade de demonstração de exploração econômica e prejuízo patrimonial. Lote vago, sem edificação. Ausência de utilização produtiva. Indevido arbitramento de taxa de ocupação. Ressarcimento de IPTU e encargos propter rem. Inviabilidade no caso concreto. Inexistência de enriquecimento sem causa dos ocupantes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1037133-03.2022.8.26.0224; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)