Acórdão 1035740-14.2024.8.26.0405

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ANEURISMA FUSIFORME NA ARTÉRIA CARÓTIDA ESQUERDA. Recusa de implante de stent pela operadora. Sentença de improcedência. Reforma cabível em parte. Pretendida: i) quitação das despesas médicas havidas para a realização do procedimento, ii) restabelecimento da multa imposta em fase de conhecimento, sem prejuízo do iii) reconhecimento do dever de reparação moral. Trabalho técnico que concluiu pela estabilidade clínica e ausência de urgência. Gravidade do diagnóstico, prévio respaldo do médico responsável pelo tratamento, direito ao melhor tratamento e proteção do diploma consumerista que, TODAVIA, garantem "no mínimo" o dever de cobertura do procedimento. Pretendido restabelecimento de astreintes e reconhecimento do dever de reparação moral prejudicados pelo afastamento da urgência reconhecido via prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE para reconhecer o direito da parte ora recorrente ao procedimento havido no hospital São Luiz (atualmente objeto de cobrança, a qual deve ser redirecionada à Notre Dame ) com DETERMINAÇÃO (correção sistêmica do nome da parte ora recorrida para NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A).  (TJSP;  Apelação Cível 1035740-14.2024.8.26.0405; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)