Acórdão · TJSP
Acórdão 1032417-17.2022.8.26.0196
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Ricardo Feitosa
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO CONTRA V. ACÓRDÃO QUE, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, MAJOROU O VALOR DA CONDENAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REJEIÇÃO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1032417-17.2022.8.26.0196; Relator (a): Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)
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