Acórdão · TJSP
Acórdão 1030441-98.2024.8.26.0100
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 11ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- José Wilson Gonçalves
Ementa
Íntegra da ementa.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Caráter nitidamente infringente. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente o vício alegado. Uso descabido desse instrumento processual. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1030441-98.2024.8.26.0100; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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