Acórdão 1028442-09.2024.8.26.0554
- Julgamento:
- 04 de maio de 2026
- Órgão:
- 32ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Íntegra da ementa.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Ação de indenização por danos materiais e morais baseada na queda de energia em prédio residencial, decorrente em evento climático – Desacolhimento em sentença – Recurso das autoras – Ainda que evidenciado evento de força maior, foi muito demorado o restabelecimento do serviço, após tempestades – Prejuízo moral presumido, afastado o pleito de dano material, sem comprovação eficaz - Sentença reformada – Recurso provido, parcialmente. (TJSP; Apelação Cível 1028442-09.2024.8.26.0554; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2026; Data de Registro: 04/05/2026)
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