Acórdão 1019992-28.2023.8.26.0032

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Oposição contra acórdão proferido em apelação. Alegação de omissão. Não ocorrência. Pretensão de rediscutir o julgado. Ausência de vícios a serem sanados. Ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.   EMBARGOS REJEITADOS.      (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1019992-28.2023.8.26.0032; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2026; Data de Registro: 01/06/2026)