Acórdão 1019220-87.2025.8.26.0196

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – USO INDEVIDO DA IMAGEM DA AUTORA – A AUTORA PROMOVE A VENDA DE ROUPAS NA INTERNET FAZENDO USO DE FOTOS SUAS – USO INDEVIDO DA IMAGEM DA AUTORA EM DIVULGAÇÃO DE ROUPAS À VENDA NA REDE SOCIAL DA RÉ SEM AUTORIZAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – REPARAÇÃO DEVIDA – VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 3.000,00 COM BASE NAS PARTICULARIDADES DO CASO E DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA EM AÇÕES IDÊNTICAS ENVOLVENDO A MESMA AUTORA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1019220-87.2025.8.26.0196; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)