Acórdão 1014368-13.2025.8.26.0554

Embargos declaratórios desafiando acórdão com a seguinte ementa: "Plano de saúde – Discussão a respeito do fornecimento da medicação TRASTUZUMABE indicado para associada portadora de câncer de mama com metástase – Negativa abusiva - A cobertura contratual não pode excluir tratamento essencial à vida do paciente quando há expressa recomendação médica, ainda que o medicamento não conste do rol da ANS ou tenha uso off-label (REsp n. 2.193.271/SP) – Decisão mantida – Recurso não provido. " Rejeição devido a desnecessidade de alteração dos fundamentos e de inserção de novos motivos ao que foi deliberado nos exatos limites objetivos da lide. Pretensão de rediscutir a lide pela não aceitação do resultado, sem provas ou fatos novos, não incidindo as hipóteses do art. 1022 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1014368-13.2025.8.26.0554; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)