Acórdão · TJSP

Acórdão 1012441-40.2024.8.26.0071

Julgamento:
06 de maio de 2026
Órgão:
16ª Câmara de Direito Público
Ementa

Íntegra da ementa.

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – TRAUMA E FRATURA DO 4ª DEDO DA MAO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – APELAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE A DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO – ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – RECURSO DO AUTOR PROVIDO NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – SENTENÇA MANTIDA. Recurso do autor provido. Sentença mantida em sede de reexame necessário, com observações.  (TJSP;  Apelação Cível 1012441-40.2024.8.26.0071; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

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