Acórdão 1010582-04.2024.8.26.0066
- Julgamento:
- 10 de maio de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Percival Nogueira
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MÉDICO – INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão da parte autora ser indenizada por danos morais e materiais decorrentes de fratura de fêmur experienciada pelo recém-nascido internado em UTI Neonatal - Inocorrência – Ausência de nexo de causalidade entre o evento e o atendimento médico prestado ao paciente – Possibilidade de que a fratura seja decorrente de Doença Metabólica óssea, gerada pela prematuridade e demais complicações - Laudo pericial conclusivo nesse sentido – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1010582-04.2024.8.26.0066; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Barretos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)
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