Acórdão · TJSP
Acórdão 1010378-47.2022.8.26.0286
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Ricardo Feitosa
Ementa
Íntegra da ementa.
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – QUEDA EM FALHA NO CALÇAMENTO DE VIA PÚBLICA NÃO COMPROVADA SUFICIENTEMENTE, ASSIM COMO EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS – DANOS MORAIS INTEGRALMENTE RESSARCIDOS EM ACORDO REALIZADO COM O CORRÉU – AÇÃO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À MUNICIPALIDADE DE ITU – SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSP; Apelação Cível 1010378-47.2022.8.26.0286; Relator (a): Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Itu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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