Acórdão 1009236-79.2023.8.26.0348

APELAÇÃO. Direito de vizinhança. Danos causados por obra vizinha. Interdição parcial de imóvel. Ação indenizatória. Procedência. Pretensão do autor de majoração de indenização por danos morais. Acolhimento parcial. Majoração para R$ 25.000,00, considerando a vulnerabilidade do autor e a extensão do dano no caso concreto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1009236-79.2023.8.26.0348; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2026; Data de Registro: 22/05/2026)