Acórdão · TJSP
Acórdão 1009126-30.2024.8.26.0224
- Julgamento:
- 05 de junho de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- João Negrini Filho
Ementa
Íntegra da ementa.
ACIDENTE DO TRABALHO – SOLDADOR – LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES E MALES COLUNARES – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminar rejeitada. Apelo do obreiro desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1009126-30.2024.8.26.0224; Relator (a): João Negrini Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2026; Data de Registro: 05/06/2026)
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