Acórdão · TJSP
Acórdão 1008662-28.2020.8.26.0068
- Julgamento:
- 22 de abril de 2026
- Órgão:
- 26ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Maria de Lourdes Lopez Gil
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de Instrumento. Inexistência de vícios. Pretensão de obter efeitos infringentes, o que não se alcança pela via eleita. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1008662-28.2020.8.26.0068; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2026; Data de Registro: 22/04/2026)
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