Acórdão 1007910-87.2024.8.26.0077

SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA E RECONVENÇÃO. REQUERIDO QUE PRETENDE O FORNECIMENTO DE "HOME CARE" POR 24 HORAS OU SUBSIDIARIAMENTE, POR 12 HORAS. PERÍCIA, TODAVIA, QUE CONCLUIU, NO CASO CONCRETO, PELA NECESSIDADE DO ATENDIMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR A SER PRESTADA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 6 HORAS. REQUERIDO QUE, A DESPEITO DE SER ATENDIDO EM HORÁRIO REDUZIDO, NÃO DEIXARÁ DE SER ASSISTIDO POR ENFERMEIRO SUPERVISOR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MAIS COMPLEXOS, DEIXANDO A CARGO DE UM CUIDADOR PROCEDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, CONFORME INDICADO NO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1007910-87.2024.8.26.0077; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2026; Data de Registro: 06/06/2026)