Acórdão · TJSP
Acórdão 1006835-89.2022.8.26.0624
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO PRECIPITADO – NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO – SENTENÇA ANULADA. (TJSP; Apelação Cível 1006835-89.2022.8.26.0624; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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