Acórdão 1006419-94.2020.8.26.0009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EM IMÓVEL DECORRENTES DE OBRA VIZINHA. OPOSIÇÃO SIMULTÂNEA POR AMBAS AS PARTES CONTRA ACÓRDÃO QUE TÃO SOMENTE REDUZIU A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DA AUTORA (50000). Alegação de conduta temerária da ré. Pedido de aplicação de multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Suposto uso de meio ardil para elaboração de laudo pericial unilateral. Omissão verificada e sanada. Inexistência de prova de dolo específico ou prejuízo processual concreto. Exercício regular do contraditório e da ampla defesa. Inteligência dos arts. 77 e 80, ambos do CPC. Precedentes do C. STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DA RÉ (50001). Contradição fática reconhecida quanto à suposta inércia técnica. Efetivo protocolo de parecer divergente e quesitos as fls. 973/994. Vício sanado para reconhecer a participação técnica da embargante, sem alteração do resultado. Livre convencimento motivado do Magistrado sobre a prova técnica. Laudo pericial judicial que estabeleceu nexo causal direto entre as escavações e os danos estruturais no imóvel vizinho. Ausência de prejuízo ou cerceamento de defesa. Preclusão quanto ao depósito de honorários pela autora afastada. Princípio da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito. Em tal parte, os embargos pretendem somente a infringência do julgado, inexistindo omissão. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR CONTRADIÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1006419-94.2020.8.26.0009; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)