Acórdão 1004931-34.2024.8.26.0084

Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelação visando à condenação das rés no pagamento de indenização por danos morais e à alteração dos honorários sucumbenciais. Corré franqueada que não realizou os serviços de confecção de próteses para a autora. Ocorrência de danos morais. Condenação das rés, franqueadora e franqueada, no pagamento de indenização no valor de R$ 8.000,00. Sucumbência mínima da autora. Apelação provida.  (TJSP;  Apelação Cível 1004931-34.2024.8.26.0084; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)