Acórdão · TJSP

Acórdão 1004043-76.2024.8.26.0533

Julgamento:
09 de junho de 2026
Órgão:
8ª Câmara de Direito Privado
Ementa

Íntegra da ementa.

APELAÇÃO CÍVEL – DANO MORAL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – APELO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL – DETERMINADO RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. (TJSP;  Apelação Cível 1004043-76.2024.8.26.0533; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)

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