Acórdão 1004001-35.2023.8.26.0477

APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM IMÓVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA APÓS ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ – VALIDADE – ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA PARTE – NÃO COMPROVAÇÃO – MÉRITO – ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO – POSSE ANTERIOR DOS AUTORES COMPROVADA – DOCUMENTOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – SUPOSTO JUSTO TÍTULO FRAGILIZADO POR VÍCIOS CONTRATUAIS – INCONSISTÊNCIAS NA AVENÇA E INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1004001-35.2023.8.26.0477; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)