Acórdão 1003462-14.2024.8.26.0581
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 3ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- João Pazine Neto
Íntegra da ementa.
Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora. Insurgência da Autora apenas quanto ao não arbitramento da indenização por danos morais. Dano moral caracterizado (IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000) e ora arbitrado no valor de R$ 1.000,00, considerada a realização de apenas dois descontos. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência que passa a ser exclusiva da Ré. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1003462-14.2024.8.26.0581; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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