Acórdão 1003376-58.2025.8.26.0597

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato de financiamento para aquisição de imóvel, em que o autor alega incorreta aplicação da metodologia do Sistema Price, resultando em amortização negativa e cobrança de juros superiores aos devidos. Requer o recálculo do saldo devedor e o abatimento dos valores pagos em excesso. Diante da sentença de improcedência da demanda, a parte autora apresentou recurso de apelação sustentando o cerceamento de defesa e a abusividade da amortização negativa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial contábil. III. Razões de Decidir 3. O cerceamento de defesa foi caracterizado pela ausência de oportunidade para produção de prova pericial, essencial para comprovar a alegação de amortização negativa no contrato de financiamento imobiliário, conforme precedentes desta E. Tribunal e do C. STJ. IV. Dispositivo e Tese 4. Recurso da parte autora provido, para anular a sentença, com o retorno do processo ao Juízo de Origem para produção de prova pericial. Tese de julgamento: 1. A ausência de prova pericial caracteriza cerceamento de defesa quando se trata de elemento de prova essencial para o julgamento do feito.  (TJSP;  Apelação Cível 1003376-58.2025.8.26.0597; Relator (a): Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)