Acórdão 1003048-14.2025.8.26.0344

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação revisional de financiamento de veículo. Seguros. Contratações canceladas pelo consumidor e reembolsadas. Ausência de demonstração de prejuízos. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Acórdão que analisou de forma fundamentada os argumentos recursais. Propósito meramente infringente. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1003048-14.2025.8.26.0344; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2026; Data de Registro: 13/04/2026)