Acórdão 1003017-11.2025.8.26.0306

DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Improcedência. Inconformismo do autor. Cartão de crédito com reserva de margem consignada. Alegação de nulidade do ajuste por descumprimento do dever de informação. Determinação da E. Corte Superior para suspensão nacional dos processos que discutem a matéria (Temas Repetitivos nºs. 1.328 e 1.414). Necessidade de sobrestamento até julgamento definitivo do repetitivo. PROCESSO SUSPENSO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA AO ACERVO VIRTUAL. (TJSP;  Apelação Cível 1003017-11.2025.8.26.0306; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)