Acórdão 1002878-68.2025.8.26.0400

Embargos de Terceiro – Improcedência – Penhora sobre fração ideal de imóvel – Transferência integral do patrimônio à ex-cônjuge por ocasião de divórcio consensual – Cumprimento de sentença em curso à época – Manutenção da convivência do casal após o divórcio – Indícios robustos de simulação – Configuração de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC) – Ineficácia do ato em relação à exequente – Improcedência que merece ser mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1002878-68.2025.8.26.0400; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)