Acórdão 1002786-24.2021.8.26.0338

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE SEUS GENITORES TERIAM ADQUIRIDO IMÓVEL DOS RÉUS O QUAL FOI VENDIDO POSTERIORMENTE SEM SEU CONSENTIMENTO A TERCEIRO – AFIRMAÇÃO DOS RÉUS QUE O NEGÓCIO NÃO CHEGOU A SE CONCRETIZAR E QUE OS GENITORES DA AUTORA NUNCA CHEGARAM A EXERCER A POSSE DO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA – ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA À AUTORA – ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1002786-24.2021.8.26.0338; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)