Acórdão 1002599-36.2024.8.26.0168
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Clara Maria Araújo Xavier
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. Acórdão que, dentre outros pontos, manteve a condenação em indenização por dano material, inclusive com a incidência do BDI. Inconformismo da requerida, alegando omissão e contradição. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo, exauriente e devidamente fundamentado. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002599-36.2024.8.26.0168; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena - 3ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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