Acórdão · TJSP
Acórdão 1002549-80.2025.8.26.0004
- Julgamento:
- 13 de abril de 2026
- Órgão:
- 38ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Fernando Sastre Redondo
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002549-80.2025.8.26.0004; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2026; Data de Registro: 13/04/2026)
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