Acórdão 1002202-63.2022.8.26.0356

Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de regresso. Indenização. Danos a porteiro eletrônico e sistema de monitoramento por suposta oscilação de energia elétrica, sob responsabilidade da ré. Improcedência. Recurso da seguradora autora. Desacolhimento. Ausência de demonstração mínima do nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano elétrico. Documentação unilateral apresentada pela seguradora. Reparo e substituição dos equipamentos que inviabilizou a verificação técnica direta. Laudo pericial judicial indireto atestou a ausência de registro de perturbação na rede elétrica na data do evento. Ausência de nexo de causalidade. Incumbência da seguradora, sub-rogada nos direitos, de comprovar o fato constitutivo de seu direito. Precedentes. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP;  Apelação Cível 1002202-63.2022.8.26.0356; Relator (a): César Augusto Fernandes; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirandópolis - 2ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)