Acórdão 1001697-71.2024.8.26.0075

Indenização por dano moral. Autor que adquiriu 24 caixas de leite e oito pacotes de açúcar pelo valor de R$ 941,25 através do aplicativo da ré com prazo de entrega para o mesmo dia. Produtos não entregues e pedido reagendado para três dias depois. Danos morais não reconhecidos. Ação julgada improcedente. Apelação do autor. Compra de alimentos por aplicativo com promessa de entrega no mesmo dia. Aviso tardio de impossibilidade de entrega e remessa postergada para a segunda-feira com bloqueio do valor no cartão, impedindo nova aquisição. Danos morais configurados. Valor fixado: R$2.000,00. Sentença reformada. Ação julgada parcialmente procedente. (TJSP;  Apelação Cível 1001697-71.2024.8.26.0075; Relator (a): Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)