Acórdão · TJSP
Acórdão 1001454-71.2023.8.26.0493
- Julgamento:
- 23 de março de 2026
- Órgão:
- 38ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Fernando Sastre Redondo
Ementa
Íntegra da ementa.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. Ajuizamento pela usufrutuária. Ocupação irregular reconhecida. Esbulho caracterizado. Presença dos requisitos do artigo 561, do CPC Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1001454-71.2023.8.26.0493; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Regente Feijó - Vara Única; Data do Julgamento: 23/03/2026; Data de Registro: 23/03/2026)
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