Acórdão · TJSP
Acórdão 1001089-86.2020.8.26.0601
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DAS MODALIDADES DE USUCAPIÃO – NULIDADE DECRETADA. (TJSP; Apelação Cível 1001089-86.2020.8.26.0601; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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