Acórdão · TJSP
Acórdão 1001059-25.2024.8.26.0047
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 9ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Galdino Toledo Júnior
Ementa
Íntegra da ementa.
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de indenização decorrente de vícios construtivos - Parcial procedência - Inconformismo da ré - Gratuidade judiciária concedida - Responsabilidade civil contratual - Laudo pericial que bem analisou a questão atinente aos vícios - Conduta ilícita e responsabilidade constatada - Danos materiais decorrentes de vícios construtivos que devem ser indenizados no valor apurado - Apelo parcialmente acolhido. (TJSP; Apelação Cível 1001059-25.2024.8.26.0047; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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